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Prefeitura anuncia ajuste fiscal e faz cortes em todos os setores

Prefeitura anuncia ajuste fiscal e faz cortes em todos os setores
Celulares sem crédito para fazer ligação, redução de impressões, suspensão de horas extras e gratificações. Desde o início do mês, o funcionário da prefeitura de Pouso Alegre vem acompanhando uma sequência de cortes promovidos pelo Executivo. É o plano de ajuste fiscal que começou a ser implementado. O objetivo é garantir que a prefeitura feche o ano no azul, sem dívidas, sem deixar restos a pagar para o próximo mandato, e, assim, não gere problemas para o Executivo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o chefe de gabinete, Messias Morais, a medida atinge todos os setores da prefeitura. “Embora seja a mesma administração, as exigências legais das metas fiscais são as mesmas, como se, a partir de janeiro, a prefeitura fosse receber um novo prefeito. Mas todos os serviços básicos e essenciais estão mantidos em sua integralidade”, declarou Messias.
No final da tarde desta quinta-feira (25), a prefeitura divulgou uma nota informando quais os principais cortes realizados pela administração, oficialmente, desde o último dia 22, segunda-feira. A administração suspendeu os celulares utilizados por diretores e secretários, reduziu a frota de carros alugados e o consumo de combustível, além de cortar as horas extras e gratificações. Apenas com a manutenção da jornada de trabalho nas 30 horas/mês habituais, a administração estima economizar ao menos R$ 3 milhões até dezembro.
Ainda em nota, o secretário de Governo, Douglas Dória, informou que benefícios adquiridos permanecem, como o cartão alimentação. Na nota, o prefeito Agnaldo Perugini também comunicou que o plano de ajuste fiscal não ficará restrito a essas suspensões, consideradas temporárias.

3 etapas

Segundo a administração, a primeira etapa do plano para se atingir as metas fiscais neste ano começou na segunda, com as diversas suspensões nos setores da prefeitura. Passada essa fase, o governo promete fazer uma reestruturação administrativa. Depois de cortar o que o secretário de Finanças, Paulo Henrique dos Reis, chamou de “gorduras” da administração, vem corte no quadro de cargos de confiança. A prefeitura conta hoje com cerca de 160 profissionais comissionados.
A última etapa do plano é chamada de transição de governo. É nesse momento que a atual administração deve oficializar como pretende trabalhar no próximo mandato, quais secretarias e diretorias permanecem e quais serão extintas, quem irá compor o quadro administrativo a partir de 2013.

Apertando o cinto

Desde o ano passado, a administração municipal tem uma comissão interna para acompanhar os gastos de cada setor. Antes de ter recursos liberados, toda ordem de serviço é avaliada por essa comissão, formada pelo chefe de gabinete, o secretário de Governo, Douglas Dória, e o secretário de Finanças, Paulo Henrique dos Reis. É essa comissão que agora cuida do plano de ajuste fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga as administrações públicas a cumprirem uma série de regras no final de mandato, as principais valendo no últimos 180 dias do ano. Essas regras referem-se aos gastos com pessoal, contratação de operações de crédito (incluindo operações de antecipação de receita orçamentária), endividamento, realização de despesas que se estenderão até o exercício seguinte (os chamados restos a pagar) e as transferências voluntárias ( que são os convênios). Essas mesmas regras também valem para as Câmaras Municipais, que assim como o Executivo, ficam proibidas, por exemplo, de aumentarem gastos com pessoal, exceto se forem relativos a vantagens como quinquênios.

Impactos

Internamente, os funcionários da prefeitura estão tendo que se readequar. A escala de horário da guarda municipal, um dos setores atingidos pelos cortes, mudou. Antes, parte do período de fiscalização era coberto pelos horas extras. Agora, com a volta ao regime exclusivo de 6h/dia e jornada de 5 dias por semana, os 120 guardadas foram redistribuídos, mas a informação é de que muitos prédios públicos estão ficando desprotegidos no turno da madrugada. A prefeitura nega que o problema esteja ocorrendo.
Os cortes afetaram, inclusive, a abertura de prédios com o da Galeria Artigas e o do setor de Fiscalização. No primeiro, a exposição que ocorreria também aos fins de semana, a 4ª Mostra de Patchwork, teve que se reorganizar de última hora com a notícia de que o imóvel seguirá a jornada de trabalho dos funcionários, ficando aberto apenas de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. Na Fiscalização, a carga horária de 6h dividiu os servidores em dois turnos, o das 6h às 12h e o das 12h às 18h, mas os funcionários teriam acesso ao imóvel apenas à partir das 8h por um problema interno.

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